Saiba como receber o seguro-desemprego

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Como receber o seguro-desemprego

Se você não faz ideia de como receber o seguro-desemprego ou tem outras dúvidas sobre o tema, veja a seguir tudo que você precisa saber sobre esse benefício.

O que é seguro-desemprego?

Seguro-desemprego é um benefício oferecido pelo Governo para quem acabou de ficar desempregado.

Este benefício que é garantido por lei dentre as regras trabalhistas, possibilita receber determinada quantia por mês até que o cidadão consiga encontrar um novo emprego.

Mais do que um benefício, o seguro-desemprego é um direito de todo trabalhador que atua com o regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Nesse contexto, esse direito assim como outros é garantido pela Constituição Federal através dos artigos 7º, 201 e 239.

Contudo, nem todos os trabalhadores podem receber o benefício, pois o seguro-desemprego é pago de acordo com as regras do próprio programa.

Quem tem direito ao seguro-desemprego?

O direito ao seguro-desemprego é garantido por lei aos trabalhadores que foram demitidos sem justa causa.

Além disso, o desempregado precisa ter o período mínimo de trabalho para receber o benefício.

No entanto, pessoas resgatadas de situações onde foi constatado trabalho forçado, afastados para qualificação, empregados domésticos e até pescadores profissionais, têm o direito de receber o seguro-desemprego.

Sendo assim, as regras para o recebimento são:

  • Demissão sem justa causa;
  • Estar desempregado até o momento da solicitação;
  • Não ter renda suficiente para a manutenção própria e da família;
  • Não estar recebendo outro benefício previdenciário, exceto pensão por morte e auxílio-acidente;
  • 1ª solicitação: ter trabalhado por no mínimo 12 meses dentre os últimos 18 meses;
  • 2ª solicitação: ter trabalhado por no mínimo 9 meses dentre os últimos 12 meses;
  • 3ª solicitação em diante: ter trabalhado por no mínimo 6 meses.

Veja Também: Como fazer a carteira de trabalho digital

Como receber o seguro-desemprego?

Primeiramente, para solicitar o seguro-desemprego o cidadão precisa ficar atento ao prazo de solicitação que vai do 7º ao 120º dia contatos a partir do 1º dia de demissão.

Isso vale para os trabalhadores formais. Contudo, para quem é empregado doméstico, o período vai do 7º ao 90º dia após demissão, para pescador o prazo é de 120 dias após o início do período de defeso e para trabalhador resgatado o prazo é de 90 dias.

Dentro do prazo para solicitar o benefício, o cidadão deverá comparecer em um desses órgãos: SINE (Sistema Nacional de Emprego), DRT (Delegacia Regional do Trabalho) ou Emprega Brasil.

Atualmente, a solicitação também pode ser feita pela internet através de um aplicativo que falaremos adiante.

A solicitação deverá ser feita pelo próprio trabalhador que deverá apresentar uma série de documentos.

Confira a seguir quais são os documentos necessários para a solicitação.

Documentos necessários para receber o benefício

Os documentos que você deverá apresentar para solicitar o seguro-desemprego são:

  • Requerimento do seguro-desemprego;
  • Comunicação de Dispensa;
  • TRCT (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho);
  • Carteira de Trabalho;
  • Certidão de Nascimento/Casamento ou Carteira de Identidade;
  • Comprovante da inscrição no programa PIS/PASEP;
  • CPF (Cadastro de Pessoa Física);
  • Documento ou extrato com depósitos do FGTS;
  • Comprovante dos 2 últimos pagamentos do trabalhador.
Portal Emprega Brasil
O Portal Emprega Brasil disponibiliza aos trabalhadores políticas e ações de emprego que se propõem a auxiliá-los na busca ou na preservação do trabalho decente, com qualidade e garantias trabalhistas e previdenciárias.

Qual o prazo para sacar o seguro-desemprego?

Depois de solicitar o benefício, não há prazo para saque do benefício. Contudo, o Governo deve realizar o pagamento para o cidadão até 30 dias após a solicitação do seguro-desemprego.

Já o prazo para solicitar o benefício já mencionamos, ele varia de acordo com os tipos de beneficiários, sendo:

  • Trabalhador formal: 7º ao 120º dia após demissão;
  • Pescador: 120 dias após início do período de defeso;
  • Empregado doméstico: 7º ao 90º dia após demissão;
  • Trabalhador resgatado: 90 dias após o resgate.

Qual o valor do seguro-desemprego?

O valor do seguro-desemprego varia, pois ele é calculado com base nos salários recebidos pelo trabalhador anteriormente.

Além disso, varia de acordo com o perfil do beneficiário e segue algumas regras em específico.

Para o trabalhador formal, o cálculo é realizado com base na média salarial dos últimos 3 meses.

No caso dos pescadores, empregados domésticos e trabalhadores resgatados, o benefício é oferecido no valor de 1 salário mínimo.

Por quanto tempo é possível receber o benefício?

O número de parcelas que o trabalhador poderá receber varia de acordo com quantas vezes o benefício já foi solicitado.

Sendo assim, o trabalhador pode receber entre 3 e 5 parcelas em uma única solicitação.

Como receber o benefício na conta da Caixa?

Se você já possui uma conta na Caixa Econômica Federal, o benefício é concedido automaticamente em sua conta.

Não importa se a conta é poupança ou corrente, o benefício é concedido em uma das contas do cliente Caixa.

Seguro-desemprego tem desconto do INSS?

Uma MP aprovada em 2020 tornou obrigatório a contribuição previdenciária que é descontada automaticamente no seguro-desemprego.

Sendo assim, atualmente os beneficiários pagam entre 7,5% e 8,4% para o INSS ao receber o benefício. O valor do desconto varia de R$ 75,00 a R$ 141,00.

O desconto realizado no seguro-desemprego garante ao trabalhador o período de contribuição enquanto ele estiver recebendo o benefício.

Anteriormente a essa mudança, os trabalhadores não tinham esse período de recebimento do seguro-desemprego contabilizados em seu plano previdenciário do INSS.

Aplicativo Caixa Trabalhador
Através do App Caixa Trabalhador você pode ver informações sobre o PIS/Abono Salarial e o seguro-desemprego, além de conferir o calendário de pagamentos, consultar as parcelas liberadas e verificar o extrato.

Como saber se o seguro-desemprego está na conta?

Para saber se o benefício já foi liberado, o cidadão pode acompanhar a solicitação através dos canais de atendimento da caixa, App Caixa Trabalhador e pelo site oficial.

O telefone do SAC da Caixa é: 0800 726 0207.

Se você possui conta da Caixa, uma outra forma de saber se o benefício já foi liberado é consultando o extrato bancário.

No caso de quem receberá pelo Cartão Cidadão, também é possível consultar o benefício no Caixa Eletrônico da Caixa Econômica Federal.

Qual o App para solicitar e acompanhar a solicitação?

O App para acompanhar a solicitação do benefício é o Caixa Trabalhador, que pode ser encontrado em todas as lojas de aplicativos, como Apple Store, Play Store e Loja do Windows Phone.

Para saber se o benefício foi liberado, acesse sua loja de aplicativos, baixe o aplicativo Caixa Trabalhador e siga as instruções do App para acompanhar a liberação do seguro-desemprego.

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