Se você não faz ideia de como receber o seguro-desemprego ou tem outras dúvidas sobre o tema, veja a seguir tudo que você precisa saber sobre esse benefício.
O que é seguro-desemprego?
Seguro-desemprego é um benefício oferecido pelo Governo para quem acabou de ficar desempregado.
Este benefício que é garantido por lei dentre as regras trabalhistas, possibilita receber determinada quantia por mês até que o cidadão consiga encontrar um novo emprego.
Mais do que um benefício, o seguro-desemprego é um direito de todo trabalhador que atua com o regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Nesse contexto, esse direito assim como outros é garantido pela Constituição Federal através dos artigos 7, 201 e 239.
Contudo, nem todos os trabalhadores podem receber o benefício, pois o seguro-desemprego é pago de acordo com as regras do próprio programa.
Quem tem direito ao seguro-desemprego?
O direito ao seguro-desemprego é garantido por lei aos trabalhadores que foram demitidos sem justa causa.
Além disso, o desempregado precisa ter o período mínimo de trabalho para receber o benefício.
No entanto, pessoas resgatadas de situações onde foi constatado trabalho forçado, afastados para qualificação, empregados domésticos e até pescadores profissionais, têm o direito de receber o seguro-desemprego.
Sendo assim, as regras para o recebimento são:
- Demissão sem justa causa;
- Estar desempregado até o momento da solicitação;
- Não ter renda suficiente para a manutenção própria e da família;
- Não estar recebendo outro benefício previdenciário, exceto pensão por morte e auxílio-acidente;
- 1ª solicitação: ter trabalhado por no mínimo 12 meses dentre os últimos 18 meses;
- 2ª solicitação: ter trabalhado por no mínimo 9 meses dentre os últimos 12 meses;
- 3ª solicitação em diante: ter trabalhado por no mínimo 6 meses.
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Como receber o seguro-desemprego?
Primeiramente, para solicitar o seguro-desemprego o cidadão precisa ficar atento ao prazo de solicitação que vai do 7º ao 120º dia contatos a partir do 1º dia de demissão.
Isso vale para os trabalhadores formais. Contudo, para quem é empregado doméstico, o período vai do 7º ao 90º dia após demissão, para pescador o prazo é de 120 dias após o início do período de defeso e para trabalhador resgatado o prazo é de 90 dias.
Dentro do prazo para solicitar o benefício, o cidadão deverá comparecer em um desses órgãos: SINE (Sistema Nacional de Emprego), DRT (Delegacia Regional do Trabalho) ou Emprega Brasil.
Atualmente, a solicitação também pode ser feita pela internet através de um aplicativo que falaremos adiante.
A solicitação deverá ser feita pelo próprio trabalhador que deverá apresentar uma série de documentos.
Confira a seguir quais são os documentos necessários para a solicitação.
Documentos necessários para receber o benefício
Os documentos que você deverá apresentar para solicitar o seguro-desemprego são:
- Requerimento do seguro-desemprego;
- Comunicação de Dispensa;
- TRCT (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho);
- Carteira de Trabalho;
- Certidão de Nascimento/Casamento ou Carteira de Identidade;
- Comprovante da inscrição no programa PIS/PASEP;
- CPF (Cadastro de Pessoa Física);
- Documento ou extrato com depósitos do FGTS;
- Comprovante dos 2 últimos pagamentos do trabalhador.
Qual o prazo para sacar o seguro-desemprego?
Depois de solicitar o benefício, não há prazo para saque do benefício. Contudo, o Governo deve realizar o pagamento para o cidadão até 30 dias após a solicitação do seguro-desemprego.
Já o prazo para solicitar o benefício já mencionamos, ele varia de acordo com os tipos de beneficiários, sendo:
- Trabalhador formal: 7º ao 120º dia após demissão;
- Pescador: 120 dias após início do período de defeso;
- Empregado doméstico: 7º ao 90º dia após demissão;
- Trabalhador resgatado: 90 dias após o resgate.
Qual o valor do seguro-desemprego?
O valor do seguro-desemprego varia, pois ele é calculado com base nos salários recebidos pelo trabalhador anteriormente.
Além disso, varia de acordo com o perfil do beneficiário e segue algumas regras em específico.
Para o trabalhador formal, o cálculo é realizado com base na média salarial dos últimos 3 meses.
No caso dos pescadores, empregados domésticos e trabalhadores resgatados, o benefício é oferecido no valor de 1 salário mínimo.
Por quanto tempo é possível receber o benefício?
O número de parcelas que o trabalhador poderá receber varia de acordo com quantas vezes o benefício já foi solicitado.
Sendo assim, o trabalhador pode receber entre 3 e 5 parcelas em uma única solicitação.
Como receber o benefício na conta da Caixa?
Se você já possui uma conta na Caixa Econômica Federal, o benefício é concedido automaticamente em sua conta.
Não importa se a conta é poupança ou corrente, o benefício é concedido em uma das contas do cliente Caixa.
Seguro-desemprego tem desconto do INSS?
Uma MP aprovada em 2020 tornou obrigatório a contribuição previdenciária que é descontada automaticamente no seguro-desemprego.
Sendo assim, atualmente os beneficiários pagam entre 7,5% e 8,4% para o INSS ao receber o benefício. O valor do desconto varia de R$ 75,00 a R$ 141,00.
O desconto realizado no seguro-desemprego garante ao trabalhador o período de contribuição enquanto ele estiver recebendo o benefício.
Anteriormente a essa mudança, os trabalhadores não tinham esse período de recebimento do seguro-desemprego contabilizados em seu plano previdenciário do INSS.
Como saber se o seguro-desemprego está na conta?
Para saber se o benefício já foi liberado, o cidadão pode acompanhar a solicitação através dos canais de atendimento da caixa, App Caixa Trabalhador e pelo site oficial.
O telefone do SAC da Caixa é: 0800 726 0207.
Se você possui conta da Caixa, uma outra forma de saber se o benefício já foi liberado é consultando o extrato bancário.
No caso de quem receberá pelo Cartão Cidadão, também é possível consultar o benefício no Caixa Eletrônico da Caixa Econômica Federal.
Qual o App para solicitar e acompanhar a solicitação?
O App para acompanhar a solicitação do benefício é o Caixa Trabalhador, que pode ser encontrado na Apple Store e no Google Play.
Para saber se o benefício foi liberado, acesse sua loja de aplicativos, baixe o aplicativo Caixa Trabalhador e siga as instruções do App para acompanhar a liberação do seguro-desemprego.
Psicóloga especialista em recrutamento e seleção com mais de 15 anos de experiência.